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Menores de idade no tiro esportivo: o caminho legal para jovens atletas

02 MAI 2025

O interesse de crianças e adolescentes pelo tiro esportivo tem se expandido de forma constante no Brasil. Influenciados por familiares, inspirados por atletas de elite ou atraídos pelo desafio da precisão, muitos jovens desejam iniciar a prática.

A dúvida, no entanto, é inevitável: menores podem praticar tiro esportivo legalmente? A resposta é sim — desde que sejam cumpridas exigências legais específicas.

A legislação brasileira reconhece o valor pedagógico do esporte, inclusive o tiro, mas impõe condições rigorosas de segurança, especialmente quando envolve praticantes com menos de 18 anos.

O que dizem as normas brasileiras

A prática do tiro esportivo por menores é regulamentada principalmente pelo Decreto nº 11.615/2023 e pela Portaria nº 166/COLOG, que estabelecem as faixas etárias permitidas e os critérios para o exercício da atividade com armas de fogo ou de pressão.

Confira como a prática é permitida:
  • Menores de 14 anos: não podem praticar tiro, nem com armas simuladas ou de pressão.

  • A partir dos 14 anos: é possível praticar paintball e airsoft, sem necessidade de registro como CAC.

  • De 14 a 18 anos: é permitida a prática com armas de fogo ou de ar comprimido, desde que haja:

    • autorização judicial específica;

    • acompanhamento do responsável legal;

    • uso restrito a clubes legalizados.

  • De 18 a 25 anos: o jovem pode treinar com armas de clubes se possuir Certificado de Registro (CR).

  • Após os 25 anos: o atirador pode adquirir e utilizar armas próprias para treino e competição.

Por que a decisão judicial é exigida?

A exigência de autorização judicial entre os 14 e 18 anos tem como objetivo proteger o menor e garantir que ele esteja psicologicamente apto para lidar com as exigências do tiro esportivo.

A decisão é baseada em laudos técnicos, análise do ambiente familiar e avaliação do clube em que o jovem pretende praticar.

Mais do que um procedimento burocrático, trata-se de um filtro de segurança e responsabilidade, considerando o impacto e a natureza da atividade.

Tiro esportivo como formação de caráter

Muito além do disparo em si, o tiro esportivo contribui diretamente para o desenvolvimento de valores e competências pessoais. Quando bem orientado, o esporte ajuda o jovem a cultivar:

  • Disciplina e autocontrole emocional

  • Concentração prolongada

  • Respeito a normas e procedimentos de segurança

  • Coordenação motora e atenção ao detalhe

  • Responsabilidade individual e coletiva

Por esses motivos, muitos pais enxergam o tiro esportivo como uma opção complementar de formação, desde que praticado em ambientes seguros e legalmente regularizados.

A posição das entidades esportivas

A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE) reconhece o valor da iniciação precoce no esporte e tem alertado sobre os efeitos das restrições legais no desenvolvimento de novos talentos.

Em sua visão, impedir o início do treinamento durante a adolescência limita a formação de atletas de alto rendimento, algo que países com tradições olímpicas evitam por meio de programas de base bem estruturados.

Dessa forma, a CBTE e outras entidades defendem um modelo mais flexível e educativo, com foco na segurança, no acompanhamento familiar e no estímulo à base do esporte.

Como escolher o local certo para o jovem praticar

A escolha do clube esportivo é um passo essencial para garantir uma prática segura e formativa. Os principais pontos a serem considerados são:

  • Registro ativo junto ao Exército e à Polícia Federal

  • Estrutura física segura, com monitoramento e acesso restrito

  • Instrutores capacitados e com experiência no trabalho com jovens

  • Rotinas claras de segurança e protocolos bem definidos

  • Presença e envolvimento dos pais ou responsáveis no processo

Um clube estruturado faz toda a diferença na vivência esportiva, no desenvolvimento técnico e na formação emocional do praticante.

Casos excepcionais: a via judicial como alternativa

Apesar da proibição para menores de 14 anos, existem ações judiciais específicas movidas por famílias que desejam autorizar a prática antecipada. Esses pedidos são fundamentados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição, e são analisados caso a caso.

Embora sejam exceções e muitas vezes enfrentem resistência de autoridades reguladoras — essas decisões judiciais demonstram o crescente interesse por uma formação esportiva precoce, mesmo em modalidades menos convencionais.

Conclusão: legalidade, responsabilidade e desenvolvimento

No Brasil, menores de idade podem, sim, praticar tiro esportivo, desde que respeitadas as regras estabelecidas. O processo requer autorização judicial, acompanhamento familiar constante e vínculo com clubes devidamente regulamentados.

A loja Pólvora Preta, de Carmópolis de Minas (MG), aponta que a prática correta do tiro esportivo oferece mais do que treinamento técnico: desenvolve valores e competências fundamentais para a vida adulta.

Ao equilibrar formação, segurança e apoio legal, é possível transformar o esporte em uma ferramenta educativa eficaz, que contribui para o crescimento pessoal dos jovenssempre com responsabilidade, orientação e respeito às normas.

Para saber mais sobre menores de idade no tiro esportivo, acesse: 

https://www.cbte.org.br/90861-2/#:~:text=32%2C%20inciso%20II%2C%20estabelece%20que,de%20quatorze%20anos%20de%20idade%E2%80%9D

https://www.camara.leg.br/noticias/1044003-projeto-impoe-novas-regras-para-menores-de-18-anos-praticarem-tiro-desportivo/


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